Governo lança programa para reduzir jornadas e salários em 30%
07 Jul 2015 - 10:20
Dr. Carlos Eduardo Keberg

Com o objetivo de evitar demissões por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego, que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

 

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.

 

A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (6/7) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

 

Subsídio e critérios

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O valor que será pago pelo governo está limitado a 65% do teto do seguro-desemprego (R$ 1.385,91), ou seja, R$ 900,84.

 

As empresas que aderirem não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida e, ao fim do período de vigência do programa na companhia, o funcionário deverá ser mantido pelo empregador por um prazo equivalente a um terço do total.

 

Os setores que poderão aderir ao programa ainda serão definidos pelo Comitê responsável pelo programa. O grupo é formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, além da Secretaria-Geral da Presidência.

 

De acordo com o grupo, as contribuições trabalhistas sobre o INSS e o FGTS serão feitas com base no salário complementado, ou seja, 85% do salário original. As adesões ao programa deverão ser definidas por meio de Acordo Coletivo. A empresa também deverá comprovar que passa por dificuldades econômico-financeiras.

 

"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou o ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

 

“Essa é uma medida emergencial e temporária, adotada por indicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma o ministro do Trabalho Manoel Dias. O titular da pasta afirma que os estudos do órgão sobre o assunto são feitos desde 2010 e incluem análises de países como o da Alemanha.

http://www.conjur.com.br/2015-jul-06/governo-lanca-programa-reduzir-jornadas-salarios-30

 

O projeto conta com o apoio de centrais sindicais e associações, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical a Anfavea (associação dos fabricantes de veículos). Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho.

Sobre o autor
Dr. Carlos Eduardo Keberg / Advogado

Bacharel em direito pela ESAMC Sorocaba;

Atuante na área de direto trabalhista empresarial desde de 2010;

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