Itália fecha acordo com banco para indenizar vítimas da lentidão judicial
10 Jun 2015 - 10:57
Dr. Carlos Eduardo Keberg

A lentidão na Justiça italiana é tamanha que o país já foi condenado a pagar indenização por demorar a indenizar justamente aqueles que foram prejudicados pelo ritmo judicial lento. Para tentar evitar o pagamento duplo e facilitar a vida das vítimas, o Ministério da Justiça assinou um acordo com o Banco da Itália, que vai permitir o pagamento da compensação pela demora da Justiça em até 120 dias.

 

Funciona assim: o cidadão espera anos para seu processo — penal ou cível — ser resolvido. Uma vez solucionado, ele inicia um novo processo pedindo indenização por ter tido de aguardar tanto tempo. Concluída essa segunda ação, se for considerado que a demora judicial o prejudicou de alguma forma, aí sim entra em jogo o acordo com o Banco da Itália e, em até quatro meses, o cidadão recebe sua indenização.

 

Na Itália, o que garante reparação aos prejudicados pela morosidade da Justiça é a Lei 89, de março de 2001, apelidada de Lei Pinto, em referência ao redator da norma. A lei foi aprovada em resposta à exigência do Conselho da Europa. Em 2012, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que pedido de reparação pela demora judicial deve ser concluído em dois anos e meio, no máximo.

 

http://www.conjur.com.br/2015-jun-02/italia-acordo-banco-indenizar-vitimas-lentidao-judicial

 

Sobre o autor
Dr. Carlos Eduardo Keberg / Advogado

Bacharel em direito pela ESAMC Sorocaba;

Atuante na área de direto trabalhista empresarial desde de 2010;

Cadastre-se e receba novidades da KZ ADVOGADOS

KERBEG & ZACHARIAS

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Central de Atendimento

(15) 3033-1385

Segunda a sexta, das 9h às 18h

Av. Pereira da Silva, 928 Santa Rosália - CEP 18095340 - Sorocaba
[email protected]