STJ vai uniformizar termo inicial dos juros em indenização por danos morais
10 Jun 2015 - 10:58
Dr. Carlos Eduardo Keberg

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou à Corte Especial o julgamento de recurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento do tribunal sobre o termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.

 

O relator também propõe a uniformização do entendimento sobre a distinção entre responsabilidade quanto aos danos decorrentes de acidente ferroviário, que é a hipótese dos autos. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 925.

 

A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão. Uma vez afetado o tema, ficam suspensos em segunda instância o andamento dos recursos especiais idênticos. Depois de definida a tese pelo STJ, novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

REsp 1479864

http://www.conjur.com.br/2015-jun-02/stj-uniformizar-termo-inicial-juros-danos-morais

Sobre o autor
Dr. Carlos Eduardo Keberg / Advogado

Bacharel em direito pela ESAMC Sorocaba;

Atuante na área de direto trabalhista empresarial desde de 2010;

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