Alteração de teor de voto no TJ-BA coloca processo eletrônico em xeque
25 May 2015 - 11:50
Dr. Carlos Eduardo Keberg
A descoberta de que o teor de um voto no Tribunal de Justiça da Bahia teria sido alterado ou pelo menos invadido por alguém do tribunal fez soar um alarme na semana passada. O processo judicial eletrônico não tem a segurança que se imaginava. Para especialistas, o fato demonstra a falta de preparo dos tribunais para lidar com o processo eletrônico e a necessidade de se dedicar a segurança da informaç&atil ...
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ACESSO 24 HORAS TJ-SP proíbe bloqueio de internet quando limite da franquia é atingido
20 May 2015 - 11:23
Dr. Carlos Eduardo Keberg
A Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (19/5), decisão que proíbe as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo de cortarem a internet móvel de consumidores do estado que tinham pacotes ilimitados. Para o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito Privado, bloquear o acesso quando se atinge a franquia “surpreendeu milhões de consumidores”, pois as empresas não conseguiram provar que haviam informa ...
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OAB e CNBB reúnem parlamentares para debater a reforma política
10 Apr 2015 - 11:39
Sandro Alvares
Brasília – “Queremos uma reforma política que consolide a democracia brasileira”, destacou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a abertura da reunião “Diálogos pela Reforma Política”, realizada nesta quarta-feira (08), na sede do Conselho Federal da OAB. O evento contou com a participação de parlamentares, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de ...
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OAB vai ao Congresso Nacional por autonomia da advocacia pública
10 Apr 2015 - 11:38
Sandro Alvares
Brasília – A OAB Nacional foi ao Congresso nesta quarta-feira (8) em ato a favor da aprovação da PEC 82/2007, que garante autonomia à advocacia pública, e da PEC 443/2009, que equipara os salários das carreiras jurídicas federais. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice, Claudio Lamachia, se juntaram a dezenas de representantes de associações da classe. O presidente da OAB Nacional des ...
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