STJ vai uniformizar termo inicial dos juros em indenização por danos morais
10 Jun 2015 - 10:58
Dr. Carlos Eduardo Keberg
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou à Corte Especial o julgamento de recurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento do tribunal sobre o termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.   O relator também propõe a uniformização do entendimento sobre a distinç ...
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Justiça do Trabalho de Campinas promove acordo entre partes via WhatsApp
09 Jun 2015 - 10:54
Dr. Carlos Eduardo Keberg
A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação.   A negociação contou com a coordenação e orientação da ju ...
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Itaú é processado em R$ 20 mi por caso de aborto em agência
08 Jun 2015 - 09:14
Dr. Carlos Eduardo Keberg
O Itaú está sendo processado em 20 milhões de reais por assédio moral por conta de uma funcionária que, sob pressão, teria sofrido um aborto espontâneo em uma agência no Tocantins, em 2010.  O banco diz que está apurando os fatos.   A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-TO), que ainda acusa a empresa de sobrecarregar os trabalhadores, não ...
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Senado aprova Lei de Mediação para tentar desafogar o Judiciário
03 Jun 2015 - 09:22
Dr. Carlos Eduardo Keberg
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2/6) proposta que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos no país. O texto já havia passado na Câmara dos Deputados em abril e vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).  O Projeto de Lei 517/2011 define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, q ...
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Direitos dos domésticos são regulamentados
02 Jun 2015 - 14:48
Dr. Carlos Eduardo Keberg
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 1º, a LC 150/15, que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos previstos na EC 72, promulgada em abril de 2013.   Publicada nesta terça-feira, 2, no DOU, a norma, entretanto, sofreu dois vetos com relação à jornada de trabalho e aos fatores motivadores da demissão por justa causa.   - Art. ...
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Dilma sanciona com vetos o projeto de lei das domésticas
02 Jun 2015 - 10:44
Dr. Carlos Eduardo Keberg
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).   O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo ...
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Suspeita de traição não provoca abalo moral suficiente para indenizar
01 Jun 2015 - 11:13
Dr. Carlos Eduardo Keberg
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de indenização a uma mulher vítima de adultério.   A autora sustentou que seu ex-marido violou os deveres do casamento em razão de sua infidelidade e isso lhe causou sofrimento e abalo psicológico, além de humilhação.   O relator do recurso, desembargador Cesar Luiz de Almeida, consignou que quando a autora requereu o ...
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