Arrematador de bem em leilão não precisa pagar impostos atrasados
21 Sep 2015 - 12:03
Dr. Carlos Eduardo Keberg
A pessoa que adquire veículo em leilão judicial não pode ser responsabilizada por impostos atrasados, pois a dívida na Fazenda Pública deve ser paga com o valor obtido no arremate do bem. Assim entendeu a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso da Fazenda Pública do estado de São Paulo. No caso, o &oac ...
Saiba mais...
Preposto admitido após a saída do reclamante pode representar empresa
15 Sep 2015 - 13:15
Dr. Carlos Eduardo Keberg
Preposto indicado por empresa para representá-la na Justiça não precisa ter presenciado os fatos de ação trabalhista, mas apenas ter conhecimento deles. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso de uma empresa que não aceitava os efeitos da confissão ao fundamento de que o preposto enviado à audi&e ...
Saiba mais...
Vai financiar? Olho na documentação
30 Jul 2015 - 09:56
Dr. Carlos Eduardo Keberg
Eles são pedidos em várias vias, em original e cópia autenticada. Não raro, exigem uma pequena pesquisa nos arquivos pessoais e idas a cartórios. Resgatar e reunir os documentários necessários para um financiamento exige tempo, paciência e cuidado. Sobretudo cuidado, já que a ausência de algum documento pode atrasar o processo de liberação do crédito.   "Se o comprador n&atil ...
Saiba mais...
Uso das redes sociais durante o expediente requer cuidados para não causar demissão
28 Jul 2015 - 09:55
Dr. Carlos Eduardo Keberg
Postar, curtir, conversar com os amigos, ler notícias... Se você vive nas redes sociais e já tem idade para trabalhar, certamente já se deparou com esse dilema: como lidar com essas interações durante o horário de expediente? A resposta é simples: com cautela. Ao mesmo tempo em que é uma enorme fonte de conhecimento, a internet também pode colocar quem não sabe usá-la em uma péssima situaçã ...
Saiba mais...
Empresa não pode ler conversa pessoal no computador funcional, julga TRT-15
24 Jul 2015 - 10:01
Dr. Carlos Eduardo Keberg
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atende a região de Campinas (SP), rejeitou as provas apresentadas por uma microempresa para justificar a demissão por justa causa aplicada a uma funcionária. Entre essas provas, destacam-se conversas da trabalhadora, que foram obtidas por meio de um programa espião instalado no computador dela. Em razão disso, o colegiado condenou a empresa a pagar R$ 3 mil a empregada a t ...
Saiba mais...
Governo lança programa para reduzir jornadas e salários em 30%
07 Jul 2015 - 10:20
Dr. Carlos Eduardo Keberg
Com o objetivo de evitar demissões por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego, que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.   A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O programa valerá at&eacu ...
Saiba mais...
Falta de privacidade no banheiro da empresa gera dano moral
26 Jun 2015 - 14:18
Dr. Carlos Eduardo Keberg
Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana.     Reprodução O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma empresa a indenizar um funcionário em R$ 10 mil por ...
Saiba mais...

Cadastre-se e receba novidades da KZ ADVOGADOS

KERBEG & ZACHARIAS

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Central de Atendimento

(15) 3033-1385

Segunda a sexta, das 9h às 18h

Av. Pereira da Silva, 928 Santa Rosália - CEP 18095340 - Sorocaba
[email protected]